Política de Privacidade

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Grupo Escoteiro Atalaia do Pantanal 5/MS trata dados pessoais no site institucional, no relacionamento com associados, responsáveis, voluntários e visitantes, e em canais de comunicação vinculados a este endereço eletrônico.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as diretrizes da União dos Escoteiros do Brasil (UEB), inclusive a Política Nacional de Espaços Seguros e o Manual Institucional sobre o ECA Digital.

Este documento não substitui a política de tratamento de dados da UEB nem os termos aceitos no sistema Paxtu100. Ele regula o que é de responsabilidade desta Unidade Escoteira Local, que possui personalidade jurídica própria.

1. Quem controla os dados

Controlador (Unidade Escoteira Local)

Nome: Grupo Escoteiro Atalaia do Pantanal 5º/MS
CNPJ: 11.456.213/0001-49
Sede das atividades: Parque Olímpico Ayrton Senna — Rua Jornalista Valdir Lago, 512, Bairro Aero Rancho, Campo Grande/MS
Site: https://atalaiadopantanal.org.br

Outro controlador (vínculo nacional)

A União dos Escoteiros do Brasil (UEB), CNPJ 33.788.431/0001-13, é controladora dos dados tratados no Paxtu100, no registro escoteiro, no seguro e nos sistemas nacionais/regionais. Para esses tratamentos, aplique-se a política da UEB e o canal dpo@escoteiros.org.br.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a:

navegação neste site;
mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp institucional e formulários indicados nas páginas;
cadastro inicial de jovens e responsáveis feito pelo grupo;
gestão administrativa e financeira local (mensalidades, comprovantes, listas de presença, comunicação de seções);
fotos, vídeos e nomes divulgados nas mídias oficiais do grupo.

Não se aplica, por si só, a sites, lojas, aplicativos e sistemas de terceiros (Paxtu100, mAPPa, Loja Escoteira, Campo Escola Virtual, Google, Meta/WhatsApp, PagSeguro e semelhantes), que possuem políticas próprias.

3. Dados que tratamos

Coletamos apenas o necessário para cada finalidade (princípio da minimização).

3.1 Visitantes do site

Em regra, a navegação neste site não exige cadastro. Podemos tratar, de forma limitada:

dados técnicos de conexão eventualmente registrados pelo provedor de hospedagem (endereço IP, data/hora, páginas acessadas, tipo de navegador), quando existentes nos logs do servidor;
preferência de tema (claro/escuro) armazenada no próprio navegador (localStorage);
informações que você envia voluntariamente pelos canais de contato.

O Google Analytics não está ativo neste site no momento. Se ferramentas de medição forem habilitadas no futuro, esta política será atualizada e, quando exigido, haverá informação e mecanismo de consentimento compatíveis com a LGPD.

3.2 Contato e atendimento

Quando você escreve para o grupo (e-mail, WhatsApp ou página de contato), podemos tratar nome, telefone, e-mail, conteúdo da mensagem e, se informados, dados do jovem ou do responsável.

O atendimento por WhatsApp ocorre em número institucional divulgado no site. A Meta Platforms, na qualidade de provedora do WhatsApp, trata dados segundo a própria política. Evite enviar documentos sensíveis (ficha médica completa, documentos de identidade) por mensagem, salvo quando solicitado de forma segura pela Diretoria.

3.3 Cadastro de jovens e associados

O interesse inicial em integrar o grupo é coletado, em regra, por formulário do Google Forms indicado no site. Esse formulário é operado pela Google e pode implicar transferência internacional de dados. Os campos costumam incluir identificação do jovem e do responsável, contatos, data de nascimento e informações necessárias à triagem e ao convite para atividades.

Após o ingresso, dados de associados (incluindo dados de crianças e adolescentes) são tratados localmente para organização das seções e também no Paxtu100, de responsabilidade da UEB, para registro escoteiro, seguro e gestão nacional.

3.4 Dados financeiros

Para mensalidades, registro escoteiro e demais contribuições, tratamos identificação do pagador, valores, datas e comprovantes enviados à Diretoria ou ao e-mail financeiro@atalaiadopantanal.org.br. Pagamentos são feitos na conta do grupo (incluindo PIX vinculado ao CNPJ), operada por instituição de pagamento (PagSeguro). Não armazenamos senhas bancárias nem solicitamos dados de cartão neste site.

3.5 Imagem, voz e identificação em atividades

Em atividades, eventos e comunicações institucionais podemos tratar fotografias, vídeos, áudios e, eventualmente, primeiro nome, seção ou função, para divulgação do escotismo somente nos canais oficiais do grupo, mediante autorização válida.

Canais oficiais atuais:

Voluntários não devem publicar fotos de jovens em redes pessoais. A autorização é concedida à UEB e/ou a esta Unidade Escoteira Local, para finalidade institucional, e não a pessoas físicas em caráter particular.

3.6 Dados sensíveis

Dados de saúde (ficha médica, restrições alimentares, necessidades especiais) e dados de crianças e adolescentes recebem proteção reforçada. São usados para segurança nas atividades, atendimento de emergências e cumprimento de deveres de proteção integral — nunca para marketing de terceiros.

4. Crianças e adolescentes

Grande parte dos titulares são crianças e adolescentes. Nesses casos:

o tratamento observa o melhor interesse do menor e o consentimento específico de pelo menos um responsável legal, quando a base legal for o consentimento (art. 14 da LGPD);
o responsável deve manter cadastro e autorizações atualizados no Paxtu100, inclusive o Termo de Consentimento de uso de imagem, voz e dados previsto pela UEB em atendimento ao ECA Digital;
esta Unidade Escoteira Local, por ter CNPJ próprio, pode solicitar termo adicional local de uso de imagem e dados, a ser arquivado e, quando exigido pela UEB, registrado no Paxtu;
grupos de mensagens e redes de seção, quando existirem, devem ser administrados por adultos, com supervisão e regras de idade compatíveis com as plataformas e com as orientações da UEB.

A recusa ou a revogação do consentimento de imagem e voz não extingue, por si só, o vínculo associativo. Pode, contudo, impedir a divulgação da pessoa e limitar usos futuros de mídia. Já a falta de dados indispensáveis ao registro, ao seguro ou à segurança da atividade pode inviabilizar a participação, por obrigação legal e estatutária, e não por “punir” o exercício de um direito.

5. Bases legais e finalidades

Tratamos dados conforme o art. 7º e, quando couber, o art. 11 da LGPD, principalmente para:

Finalidade	Exemplos de base legal
Manter e operar este site institucional	Legítimo interesse; execução de procedimentos preliminares a pedido do titular
Responder contatos e dúvidas	Legítimo interesse; execução de procedimentos preliminares
Cadastro, registro escoteiro, seguro e vínculo com a UEB	Execução de estatuto/contrato associativo; obrigação legal; consentimento quando exigido
Organização de seções, listas e comunicação interna	Execução do vínculo associativo; legítimo interesse; proteção da vida e da incolumidade
Cobrança de mensalidades e prestação de contas	Execução do vínculo associativo; obrigação legal/contábil
Uso de imagem, voz e nome em mídias oficiais	Consentimento prévio, expresso e específico (titular ou responsável)
Prevenção a fraudes e segurança das atividades	Legítimo interesse; proteção da vida; obrigação legal (ECA e Espaços Seguros)
Defesa em processos e cumprimento de ordens de autoridade	Exercício regular de direitos; obrigação legal

Não vendemos dados pessoais. Não usamos os dados de associados para publicidade de terceiros.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados somente na medida necessária com:

UEB e Região Escoteira de Mato Grosso do Sul, via Paxtu100 e canais oficiais, para registro, seguro, eventos e governança do movimento;
prestador do Paxtu, nos limites da manutenção do sistema, conforme regras da UEB;
Google (formulários de cadastro e, se o usuário acessar, Maps);
Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), quando o titular utiliza esses serviços;
instituição de pagamento (PagSeguro) e instituições financeiras, para liquidação de PIX e TED;
hospedagem, e-mail e manutenção técnica do site (operadores que processam dados sob instrução do grupo);
autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
fotógrafos ou prestadores pontuais em atividades, somente com autorização formal e finalidade definida.

Não há compartilhamento irrestrito com “terceiros” para fins comerciais.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site pode usar:

armazenamento local apenas para lembrar o tema visual escolhido;
cookies estritamente necessários do servidor ou da plataforma de hospedagem, se configurados pelo provedor.

Não utilizamos, neste momento, cookies de publicidade nem pixels de remarketing. Links para redes sociais e WhatsApp, ao serem abertos, passam a ser regidos pelos respectivos provedores.

8. Transferência internacional

Alguns operadores (Google, Meta, provedores de nuvem ou CDN) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o grupo busca apoiar-se em cláusulas contratuais, políticas dos fornecedores e, quando aplicável, nas hipóteses do art. 33 da LGPD. Ao usar WhatsApp, Google Forms ou redes sociais, o titular também se submete às regras dessas plataformas.

9. Retenção

Conservamos os dados pelo tempo necessário à finalidade e aos prazos legais (civis, tributários, associativos e de proteção de menores). Em síntese:

mensagens de contato: até a conclusão do atendimento e prazo residual de defesa de direitos;
comprovantes financeiros: prazos da legislação contábil e fiscal;
dados de associados: enquanto durar o vínculo e pelo período necessário após o desligamento para obrigações estatutárias, seguros e eventuais responsabilidades;
mídias publicadas com autorização válida: até a revogação para usos futuros; conteúdos já divulgados de forma lícita podem ser mantidos no histórico público, salvo pedido fundamentado de exclusão ou ordem de autoridade;
logs de servidor: prazo usual de provedores, em geral limitado ao necessário à segurança e à apuração de incidentes.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas organizacionais e técnicas proporcionais ao nosso porte (associação sem fins lucrativos de pequeno volume de associados), incluindo:

acesso aos dados administrativos restrito à Diretoria e a voluntários com necessidade funcional;
orientação para não circular fichas médicas e documentos em grupos abertos;
uso de canais institucionais (e-mail do grupo, WhatsApp oficial) em vez de contas pessoais sempre que possível;
atualização deste site e dependência de HTTPS no endereço institucional;
alinhamento às práticas de Espaços Seguros e às regras da UEB para ambientes digitais.

Nenhum ambiente é isento de risco. Em incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o grupo adotará medidas de contenção e, quando cabível, comunicará a ANPD e os afetados, nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD sobre comunicação de incidentes.

11. Direitos do titular

Você (ou o responsável legal, no caso de menores) pode solicitar, pelo canal da seção 12:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
portabilidade, quando aplicável;
informação sobre compartilhamentos;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando couber;
revisão de decisões automatizadas, se vierem a existir (hoje este site não toma decisões automatizadas que afetem o titular).

Pedidos podem exigir comprovação de identidade. Alguns dados do Paxtu100 só podem ser alterados ou excluídos pela UEB; nesses casos, orientaremos o encaminhamento ao DPO nacional.

A ANPD é a autoridade competente: https://www.gov.br/anpd.

12. Canal de atendimento ao titular

Para dados tratados por este Grupo Escoteiro (site, mídias locais, cadastro inicial, financeiro e administração da UEL):

E-mail principal: contato@atalaiadopantanal.org.br
Administração: administracao@atalaiadopantanal.org.br
Financeiro (comprovantes e cobrança): financeiro@atalaiadopantanal.org.br
Assunto sugerido: “LGPD — titular de dados”
Informe nome completo, vínculo (associado, responsável, visitante) e, se associado, o Registro Escoteiro. Não envie senhas.

O ponto de contato local é a Diretoria Executiva do grupo. Esforçamo-nos para responder em prazo razoável, em geral em até 15 dias, prorrogáveis uma vez quando a complexidade exigir.

Para dados do Paxtu100, registro nacional, seguro e sistemas da UEB:

dpo@escoteiros.org.br
Políticas e termos da UEB, inclusive o Termo de Consentimento no Paxtu100: https://www.escoteiros.org.br

13. Imagem e voz: como pedir para não divulgar

Para deixar de ter o primeiro nome, foto ou vídeo divulgados nas mídias deste grupo, envie e-mail a administracao@atalaiadopantanal.org.br com o Registro Escoteiro e a indicação do titular (e do responsável, se menor).

A solicitação vale para publicações futuras nos canais oficiais do grupo. Conteúdos já publicados de forma lícita podem permanecer, salvo pedido específico de remoção que seja tecnicamente e juridicamente viável. A revogação no Paxtu100 deve ser feita também pelo fluxo da UEB, porque o termo nacional/regional é distinto do tratamento local.

14. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, normas da ANPD, orientações da UEB ou práticas do grupo. A versão vigente será sempre a publicada em https://atalaiadopantanal.org.br/privacidade, com a data no topo da página.

O uso continuado dos canais após a publicação da nova versão, quando a alteração não exigir consentimento específico, implica ciência do texto atualizado. Mudanças que dependam de novo consentimento (por exemplo, novo uso de imagem) serão pedidas de forma destacada.